O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Pedra Grande implemente medidas de controle mais rigorosas sobre os gastos com combustíveis. A iniciativa, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (18), busca assegurar que os recursos sejam utilizados exclusivamente para atividades de interesse público.
De acordo com o MPRN, a Prefeitura deve criar um procedimento formal que restrinja o uso dos combustíveis a serviços estritamente necessários ao funcionamento da administração municipal. Além disso, a gestão pública deverá disponibilizar, de forma mensal, no Portal da Transparência, informações detalhadas sobre os gastos com abastecimento dos veículos oficiais.
O documento também orienta a adoção de um sistema de controle detalhado, contendo informações como data do abastecimento, veículo e placa, tipo e quantidade de combustível, valor gasto, quilometragem do veículo, identificação e assinatura do motorista, além da finalidade e itinerário percorrido.
A recomendação surge no contexto de um inquérito civil instaurado pelo MPRN, que investiga possíveis irregularidades nos procedimentos de pagamento e controle de abastecimento da Prefeitura de Pedra Grande. Diante desses indícios, a administração municipal tem o prazo de 60 dias para informar as providências adotadas.
O MPRN alerta que o descumprimento integral da recomendação poderá resultar na judicialização do caso, além da responsabilização por ato de improbidade administrativa. A medida reforça o compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos no município.
