A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que determina a obrigatoriedade da divulgação de campanhas e canais de denúncia de violência contra a mulher em eventos culturais e esportivos promovidos ou patrocinados pela prefeitura. A iniciativa tem como objetivo ampliar a conscientização e o combate à violência de gênero na capital potiguar.
O Projeto de Lei 108/2025, de autoria da vereadora Samanda (PT), foi destacado pelos parlamentares como uma medida essencial no enfrentamento à violência contra as mulheres. “É um projeto muito simbólico, que dialoga com a vida das mulheres da nossa cidade e vai ajudar a reforçar o enfrentamento à violência contra as mulheres”, declarou a vereadora.
A proposta determina que os organizadores de eventos culturais e esportivos financiados com recursos públicos disponibilizem informações sobre canais de denúncia, como o Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher) e o 190 (Polícia Militar), além de campanhas educativas sobre prevenção à violência doméstica.
Outras iniciativas aprovadas
Além do PL 108/2025, outros projetos foram aprovados na sessão. Entre eles, o Projeto de Lei nº 611/2021, de autoria do ex-vereador Paulinho Freire e subscrito pela vereadora Nina Souza (União), que institui o Programa de Integridade da Administração Pública Municipal. O programa visa reforçar a transparência e a ética no setor público.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 403/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que cria o “Dia Municipal do Psicólogo”, reconhecendo a importância desses profissionais para a saúde mental da população. Já a vereadora Brisa Bracchi (PT) conseguiu a aprovação do PL nº 27/2024, que estabelece a Política Municipal de Cultura Viva, promovendo a valorização das manifestações culturais locais.
Outro projeto relevante aprovado foi o PL nº 462/2023, do vereador Luciano Nascimento (PSD), que institui o Programa Municipal de Assistência aos Familiares de Deficientes Auditivos. A medida tem como principal foco garantir o acesso à linguagem de Libras para familiares, melhorando a comunicação e a inclusão dessas pessoas na sociedade. “Nosso projeto busca garantir o acesso à linguagem de Libras para os familiares, melhorando a comunicação e a assistência a essas pessoas”, explicou o vereador.
Além disso, o plenário aprovou o reconhecimento de utilidade pública municipal da Academia Norte-Riograndense de Odontologia e da Associação Potiguar de Jiu-Jitsu Kids e Adulto (APJJKA). As propostas foram apresentadas, respectivamente, pelos vereadores Hermes Câmara (licenciado) e Kleber Fernandes (Republicanos).
Com a aprovação desses projetos, a Câmara Municipal de Natal reafirma o compromisso com a inclusão, a transparência, o fortalecimento da cultura e a proteção das mulheres contra a violência doméstica.
