A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta semana, uma nota oficial parabenizando o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pela decisão de suspender a exigência de que advogados lacrassem seus celulares antes de participarem das sessões do colegiado. A medida, que vinha gerando polêmica e preocupação na comunidade jurídica, foi revista após diálogo institucional entre a OAB e o Supremo.
Para a entidade, a decisão representa um importante gesto de respeito às prerrogativas profissionais da advocacia, garantidas pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e pela Constituição Federal. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou que o episódio reafirma a importância do diálogo e da comunicação respeitosa entre as instituições republicanas.
“O diálogo prevaleceu e, com a decisão, o ministro prestigiou o respeito às prerrogativas profissionais. A comunicação respeitosa e o compromisso com a legalidade fortalecem a relação entre as instituições e garantem a segurança jurídica”, afirmou Simonetti.
A OAB reiterou ainda seu compromisso de atuar, de forma permanente e intransigente, na defesa do livre exercício da advocacia e na proteção de seus profissionais contra qualquer tentativa de violação de prerrogativas. A entidade reforçou que manterá vigilância e interlocução constante junto aos tribunais e órgãos públicos para assegurar o pleno respeito aos direitos da classe.
A exigência de lacre de aparelhos celulares em sessões judiciais vinha sendo criticada por advogados, que argumentavam que a medida feria garantias profissionais, como o direito à comunicação com clientes e à proteção de informações sigilosas. Com a retirada da regra, a OAB considerou preservada a dignidade e a independência da atuação advocatícia no âmbito do STF.
