Sessão aprovou propostas voltadas à saúde, assistência social, educação e cidadania, com medidas históricas para agentes comunitários e de endemias
A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (4), uma série de projetos de lei encaminhados pelo Executivo e pelos parlamentares. O principal destaque da sessão foi a votação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que institui o Programa de Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
Segundo o líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), a medida reforça o compromisso da Casa com os servidores que atuam diretamente junto à população. “O projeto cria indenização de fardamento, de proteção solar, transporte, incentivo financeiro adicional e o uso de equipamento pessoal. É um cuidado desta Casa com quem trata diretamente da saúde da população”, declarou.
Para o presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do RN (Sindas/RN), Cosmo Mariz, a proposta representa um avanço histórico. “A medida corrige a tabela salarial a partir do piso nacional e amplia benefícios. É um verdadeiro pacote de investimentos para os agentes”, afirmou.
Além da valorização dos agentes, os vereadores também aprovaram em segunda discussão o projeto que atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da área de saúde, regulamentando gratificações específicas.
Outras aprovações
Na mesma sessão, foram aprovadas propostas ligadas à assistência social, incluindo a reorganização do Conselho Municipal de Assistência Social e a concessão de benefícios dentro da política municipal. Também passaram alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e autorização de crédito especial para a Secretaria de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações.
No campo da educação, foi aprovado o projeto que institui uma campanha permanente de prevenção ao abuso infantil e à violência sexual nas escolas públicas da capital.
Projetos dos parlamentares
Entre as matérias de iniciativa dos vereadores, o plenário aprovou ações voltadas à inclusão, cidadania e conscientização:
- Cordão de girassol como símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas (vereadora Camila Araújo – União);
- Programa Lélia Gonzalez de Educação Antirracista (vereadora Brisa Bracchi – PT);
- Campanha de conscientização sobre o lúpus (vereador Eribaldo Medeiros – Rede);
- Proibição da “taxa de ar-condicionado” em veículos de aplicativo (vereador Herberth Senna – PV);
- Adaptação de material escolar para linguagem simples (vereador Kleber Fernandes – Republicanos);
- Criação da Câmara Mirim (vereador Léo Souza – Republicanos).
Com uma pauta extensa e diversificada, a sessão desta quinta-feira consolidou avanços em áreas essenciais como saúde, educação, cidadania e assistência social, reforçando o papel do Legislativo natalense na formulação de políticas públicas de impacto direto na vida da população.
