Extrato de contrato temporário revela um custo médio de quase R$ 2,7 milhões por mês para manter os ônibus rodando até abril; valor chama a atenção pela curta duração do acordo.
Um extrato publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (28) acende um sinal de alerta sobre o ritmo de gastos da Secretaria Municipal de Educação (SME). Enquanto prepara uma nova licitação definitiva, a Prefeitura de Parnamirim renovou o contrato de transporte escolar de forma precária por apenas 90 dias, mas o valor da fatura impressiona: R$ 8.000.000,00 (Oito Milhões de Reais).
O acordo é um “Termo Aditivo” ao contrato anterior (nº 081/2025) firmado com a empresa MG Almeida Diógenes Ltda. O objetivo é prorrogar a prestação do serviço de transporte para estudantes da rede municipal enquanto o processo licitatório oficial (nº 4.475/2025) não é concluído.
A Matemática do Gasto O que chama a atenção neste aditivo não é a necessidade do serviço, essencial para milhares de alunos, mas o “peso” da caneta no cheque. Ao dividir o valor global de R$ 8 milhões pelo período de vigência do contrato (de 25 de janeiro a 24 de abril de 2026), chega-se a um custo médio mensal de aproximadamente R$ 2,66 milhões.
Para o contribuinte, a dúvida que fica é sobre a composição desse custo: o valor refere-se apenas à operação destes três meses ou inclui passivos anteriores? Pela leitura estrita do Diário Oficial, o montante está vinculado à vigência da prorrogação, sugerindo um desembolso milionário em curtíssimo prazo.
Contrato “Tampão” A Prefeitura utilizou como base legal o Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, que trata da dispensa de licitação em casos emergenciais ou para evitar a interrupção de serviços essenciais. Na prática, isso significa que a gestão está pagando para “apagar um incêndio” administrativo: sem a licitação definitiva pronta a tempo, o município se vê obrigado a estender contratos atuais, muitas vezes ficando refém de preços e condições que poderiam ser mais vantajosos em uma concorrência ampla.
O documento estabelece que o contrato vale até 24 de abril de 2026, ou “até o fim do processo licitatório”. Caso a licitação atrase, o risco é que novos aditivos milionários sejam necessários, drenando recursos do Salário-Educação e de transferências federais e estaduais em contratos de curta duração.
