Especialistas alertam para o “efeito bumerangue”: ao cobrar taxas dos fornecedores para participar de licitações, sistema tende a forçar o aumento nos preços finais, transferindo a conta indiretamente para o contribuinte.
A contratação da plataforma Licita Mais Brasil Ltda pela Secretaria de Educação, anunciada nesta sexta-feira (30) pelo valor de R$ 0,00, levanta um debate econômico que vai além da aparente economia aos cofres públicos. Embora a Prefeitura não desembolse nenhum centavo diretamente pelo uso do software, a conta pode chegar de outra forma: embutida no preço da merenda, do material escolar e dos serviços contratados.
A Lógica do Mercado: Repasse de Custos O modelo de negócio dessas plataformas privadas geralmente se sustenta cobrando taxas de adesão ou percentuais sobre o êxito das empresas que vencem as disputas. Para o empresário que quer vender para a Prefeitura, essa taxa vira um custo operacional.
A matemática é simples e implacável: se o fornecedor precisa pagar para participar ou para fechar o contrato, ele tende a repassar esse custo para o preço final do produto.
- O Cenário: Uma empresa vende um lote de cadernos por R$ 100 mil.
- A Taxa: Se a plataforma cobra, por exemplo, 1,5% ou 2% sobre o contrato, o fornecedor perde margem de lucro.
- O Repasse: Na próxima licitação, para compensar a taxa, o fornecedor oferta o mesmo lote por R$ 102 mil.
- O Resultado: A Prefeitura “economizou” no software, mas pagou mais caro no caderno.
Barreira para Pequenos Negócios Outro risco desse modelo é o impacto na competitividade. Taxas de uso podem afastar pequenos fornecedores locais de Parnamirim, que operam com margens de lucro apertadas e não conseguem arcar com custos extras para entrar na disputa. Com menos empresas concorrendo, a tendência natural é que os preços subam, prejudicando a eficiência das compras públicas.
O Que Diz a Lei A contratação foi feita com base na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que permite esse tipo de ferramenta. No entanto, cabe agora aos órgãos de controle e à própria Secretaria de Educação fiscalizar se as taxas cobradas pela plataforma privada são razoáveis e se não estão servindo como uma barreira que, no final das contas, faz o “barato sair caro” para o cidadão de Parnamirim.
