Orçamento em Parnamirim: Remanejamento de verbas opõe cortes na SAÚDE a aportes em Comunicação Institucional

Com “Restos a Pagar” na Saúde de R$ 4.238.000,00, diário Oficial revela a transferência de verbas na saúde e aporte em publicidade governamental, em plena crise.

A engenharia financeira da Prefeitura de Parnamirim neste primeiro trimestre de 2026 tem exigido do Executivo o uso constante de decretos de remanejamento para equilibrar as contas públicas. Uma leitura técnica e aprofundada das recentes movimentações, publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), revela que a gestão tem adotado a estratégia de redistribuir recursos dentro das próprias secretarias. Contudo, as escolhas de onde o dinheiro sai e para onde ele vai dentro de cada pasta expõem um contraste gritante de prioridades em um ano eleitoral.

O retrato mais fiel desta dinâmica é o Decreto nº 7.911, publicado na edição do DOM nº 4886. Ao cruzar as fontes de recursos e os códigos contábeis dos anexos de redução e suplementação, observa-se que o município opera uma manobra de sobrevivência na Saúde, enquanto garante o fôlego da máquina publicitária no Gabinete Civil.

A “canibalização” interna na Saúde

Na Secretaria de Saúde (SESAD), os números indicam um colapso no planejamento básico. O decreto oficializa a retirada de R$ 870.000,00 da rubrica de “Manutenção das Unidades de Atenção Primária” — a rede de postos de saúde dos bairros. O detalhamento mostra que R$ 400.000,00 desse total foram sacados especificamente da sub-rubrica de “Material para Distribuição Gratuita”.

Esse dinheiro, no entanto, não saiu da Saúde. Ele foi redirecionado para a “Atenção Especializada” (Hospitais, UPAs e Maternidade), com o carimbo exclusivo para a compra de “Material de Consumo”. Na prática administrativa, a gestão está a “despir um santo para vestir outro”: seca o orçamento da assistência básica, retirando insumos gratuitos da população nos bairros, numa tentativa desesperada de comprar materiais de consumo para evitar que as unidades de urgência fechem as portas.

A prioridade cravada no Gabinete Civil

Enquanto a Saúde precisa sacrificar a sua própria rede primária para manter os hospitais funcionando, a movimentação orçamentária dentro do Gabinete Civil (GACIV) aponta para um foco completamente distinto.

O mesmo Decreto nº 7.911 promove um enxugamento em diversas áreas administrativas para concentrar um aporte direto de exatos R$ 400.000,00 na sub-rubrica de “Execução de Ações de Comunicação Institucional e Social”. Trata-se de um redirecionamento interno de fundos para blindar e garantir o pagamento de publicidade e propaganda governamental, demonstrando uma preocupação latente com a promoção institucional em um ano de calendário eleitoral.

O peso de um passivo milionário

O contraste dessas escolhas internas ganha gravidade quando inserido no contexto fiscal de 2026. Este esforço para garantir recursos de publicidade institucional ocorre no exato momento em que o próprio Diário Oficial tem sido inundado por “Termos de Reconhecimento de Despesa de Exercício Anterior” (DEA).

Apenas na Saúde, o município já confessou carregar um passivo superior a R$ 4,2 milhões em restos a pagar de 2025. São dívidas acumuladas com plantões médicos de urgência, fornecedores de medicamentos e prestadores de exames complexos, um cenário que forçou a recente criação de um “Gabinete de Crise”.

Eficácia vs. Propaganda

No campo da administração pública, a eficiência é medida pela resolução prática dos gargalos no atendimento ao cidadão. O fato de a Prefeitura precisar remanejar recursos da distribuição gratuita de saúde para cobrir furos na rede hospitalar comprova um estado de asfixia operacional. Paralelamente, o esforço do Gabinete Civil em redirecionar verbas para assegurar o caixa da Comunicação Institucional configura um cenário que exige escrutínio.

Em anos eleitorais, a lupa sobre a qualidade e a moralidade do gasto público deve ser rigorosa. Movimentações orçamentárias com este grau de clareza oferecem uma fundamentação técnica incontestável para que o Poder Legislativo e os órgãos de controle investiguem a fundo as contas do município, exigindo transparência sobre como o dinheiro do contribuinte está sendo priorizado em meio a uma crise declarada.

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