O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 576/2021, que estabelece o marco regulatório para a geração de energia eólica em alto-mar. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (10), disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore, consolidando o Brasil como um país comprometido com a transição energética e o desenvolvimento sustentável.
A energia offshore é gerada por turbinas eólicas instaladas em plataformas fixas ou flutuantes no leito marinho. Esta tecnologia aproveita a força dos ventos em alto-mar, que são mais constantes e intensos do que em terra firme, tornando a produção mais eficiente. Além disso, os aerogeradores utilizados nessas plataformas são maiores, o que aumenta a capacidade de geração de energia.
A legislação sancionada regula o aproveitamento de áreas sob domínio da União, como o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental, com foco na geração de energia renovável. Entre seus destaques estão:
A lei promove o desenvolvimento de tecnologia local, geração de empregos e fortalecimento da segurança energética do país. São exigidas medidas de descomissionamento das plataformas ao fim da vida útil e restauração das áreas exploradas, além de consultas às comunidades locais para respeitar práticas culturais e marítimas. Os recursos provenientes de bônus, taxas de ocupação e participação sobre a energia produzida serão destinados a União, estados e municípios, priorizando investimentos em pesquisa, inovação e desenvolvimento sustentável.
Atualmente, o Brasil é o sexto maior produtor mundial de energia eólica, mas não possui plataformas offshore instaladas devido à falta de regulamentação. Com a nova lei, o país tem a oportunidade de expandir sua capacidade de geração de energia limpa, reduzir custos e impulsionar o setor industrial local, acompanhando a crescente demanda por fontes renováveis.
O presidente vetou artigos que contrariam os objetivos da lei, como dispositivos que favoreciam matrizes energéticas mais poluentes, como termelétricas a carvão e gás. Além disso, foram excluídas propostas que alteravam índices tarifários de forma desfavorável à população, o que poderia gerar impactos negativos na economia.
A sanção da lei coloca o Brasil em destaque na transição energética global, permitindo que o país aproveite seu vasto potencial em áreas marítimas para ampliar a geração de energia limpa. Além de contribuir para a redução das emissões de carbono, a medida representa um compromisso com o desenvolvimento sustentável, o crescimento econômico e a redução das desigualdades regionais.
Com a regulamentação, o Brasil se prepara para consolidar sua posição como líder na exploração de energia renovável e um dos principais protagonistas da agenda ambiental mundial.
