O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) informa que os organizadores de eventos temporários, como festas de São João, arraiás, shows e demais celebrações típicas do período junino, devem encaminhar com antecedência a documentação necessária para obtenção do Certificado de Licenciamento de Estruturas Provisórias. O prazo para o envio da documentação é de até dez dias úteis antes da realização do evento.
A regularização desses eventos é essencial para garantir a segurança do público e o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico. Os organizadores devem apresentar um projeto de segurança contendo, entre outros requisitos, a quantidade de extintores, saídas de emergência, presença de brigadistas e previsão de serviços de saúde, de acordo com o porte do evento.
O CBMRN orienta que a documentação seja enviada o quanto antes, evitando contratempos e garantindo que os eventos ocorram de forma segura e em conformidade com a legislação vigente. A não entrega dos documentos no prazo estabelecido poderá impedir a liberação do evento, sujeitando os responsáveis às penalidades previstas na Lei Complementar Estadual n.º 601/2017.
O Corpo de Bombeiros reforça que a colaboração dos organizadores é fundamental para assegurar festejos juninos seguros, tanto para os participantes quanto para as equipes envolvidas na organização.
Documentos necessários para a solicitação do certificado:
• Projeto de segurança contra incêndio e pânico;
• Memorial descritivo;
• Documentos de responsabilidade técnica;
• Declarações exigidas conforme o porte do evento.
Para mais informações e orientações, os interessados devem manter contato através dos seguintes contatos:
Natal:
Vistoria: (84) 9.8138-4639
Secretaria (84) 9.8109-6864
Apoio Técnico / Atendimento ao público: (84) 9.8129-3645
Mossoró:
Atendimento ao público: (84) 9.8114-0644
Caicó:
Atendimento ao público: (84) 9.8129-3596
