Entre as propostas aprovadas, destaca-se o projeto que institui o Programa Municipal de Educação Socioemocional nas escolas públicas de Natal, iniciativa do vereador Daniell Rendall (Republicanos), voltada para o cuidado com a saúde emocional de estudantes e educadores.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (5) para apreciar uma extensa pauta composta por 66 projetos de lei, além de analisar vetos encaminhados pelo Executivo Municipal. A reunião, conduzida pelo presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), teve como foco a atualização e andamento das propostas em tramitação no Legislativo natalense.
“Hoje apreciamos 66 projetos de lei e também vetos, com toda a atenção dos vereadores para que pudéssemos manter a pauta em dia”, destacou Aldo Clemente, ressaltando o compromisso dos parlamentares com o bom andamento dos trabalhos legislativos.
Entre os projetos aprovados, chamou atenção o Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que institui o Programa Municipal de Educação Socioemocional nas escolas da rede pública. A proposta visa promover a saúde mental e emocional de estudantes e educadores, abordando temas como empatia, autocontrole e resolução de conflitos.
Ainda na área da saúde mental, foi aprovada a proposta do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que cria um programa psicológico preventivo contra a síndrome de burnout voltado aos servidores públicos municipais. “Precisamos ter um olhar especial sobre a forma de tratar e atender esses profissionais”, afirmou o parlamentar ao defender a importância da iniciativa para o bem-estar no ambiente de trabalho.
Outro projeto relevante apreciado foi o PL nº 87/2025, do vereador Chagas Catarino (União), que prevê a criação do Programa de Expansão de Ciclovias e Zonas de Baixa Emissão de Poluentes em Natal, com o objetivo de incentivar a mobilidade sustentável e reduzir a poluição na capital potiguar.
Propostas de Valorização Cultural e Religiosa
A vereadora Camila Araújo (União) também teve projetos aprovados, incluindo a inclusão de eventos religiosos no calendário oficial do município. Entre eles estão a Escola Bíblica Dominical – EBD (PL nº 805/2024), a Cantata Natalina (PL nº 801/2024) e o Dia do Pregador Evangélico (PL nº 183/2025). “São eventos voltados ao público evangélico. Temos a cantata que acontece todos os anos celebrando o nascimento de Jesus, assim como a Escola Bíblica, onde se aprende a levar a palavra de Deus, que é o que faz o pregador evangélico, que agora ganha um dia de reconhecimento na nossa cidade”, declarou a vereadora.
Durante a reunião, a comissão também analisou quatro vetos do Executivo. Entre eles, decidiu pela derrubada do veto à política de enfrentamento à crise climática nas escolas, proposta pelo vereador Kleber Fernandes. Por outro lado, manteve o impedimento ao projeto que previa a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Juvenil, de autoria do ex-vereador Raniere Barbosa.
Outras matérias em pauta incluíram a proposta do presidente da comissão, Aldo Clemente, que altera o nome da Praça Padre João Maria, no bairro Petrópolis, para Praça Nossa Senhora de Lourdes. Já o vereador Eribaldo Medeiros (Rede) apresentou um projeto propondo a mudança da nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal.
As propostas aprovadas pela comissão seguem agora para tramitação nas demais comissões temáticas e para votação em plenário. Com a apreciação da pauta desta segunda-feira, a Câmara Municipal de Natal mantém em dia o andamento dos projetos e contribui para o fortalecimento das políticas públicas nas áreas de educação, saúde, mobilidade, cultura e segurança na capital potiguar.
