Na tarde desta segunda-feira (14), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal se reuniu para discutir e aprovar importantes iniciativas voltadas à melhoria da saúde pública na capital potiguar. Ao todo, sete projetos de lei receberam parecer favorável. Estiveram presentes na reunião a vereadora Camila Araújo (União Brasil) e os vereadores Luciano Nascimento (PSD), Cleiton da Policlínica (PSDB), Herberth Sena (PV) e João Batista Torres (DC).
Um dos principais destaques foi o Projeto de Lei nº 495/2024, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), que determina a obrigatoriedade do município em garantir atendimento para tratamento de drogadição com internamento, caso necessário. O projeto prevê que, na ausência de clínicas públicas, o Poder Executivo deverá custear o tratamento em instituições conveniadas, assegurando o direito à reabilitação a pessoas em situação de dependência química.
O vereador Herberth Sena reforçou a importância do projeto, apontando a urgência de ações concretas para combater os danos causados pelas drogas nas famílias. “Trata-se de uma doença que destrói lares. Com esse projeto, damos um passo importante na criação de centros de reabilitação que podem oferecer às pessoas a chance de se curarem e voltarem a viver com dignidade ao lado de seus familiares”, afirmou.
Outro avanço significativo veio com a aprovação do PL nº 771/2021, de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que propõe a criação do Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional à Pessoa com Deficiência. O projeto visa oferecer acompanhamento especializado, promovendo reabilitação e autonomia para quem sofreu traumas físicos ou apresenta deficiências que demandam suporte contínuo.
“O acesso a fisioterapia e terapia ocupacional é essencial para a reabilitação de muitos pacientes que dependem desse cuidado para retomar uma vida ativa e produtiva. É dever do poder público garantir esse suporte”, defendeu o vereador Cleiton da Policlínica.
Também foi aprovado o PL nº 143/2024, do vereador Chagas Catarino (União Brasil), que institui a Carteirinha do Tipo Sanguíneo. A medida pretende facilitar atendimentos de urgência, oferecendo mais agilidade e segurança nos serviços de saúde. A identificação prévia do tipo sanguíneo poderá ser determinante em situações emergenciais, contribuindo para decisões médicas mais rápidas e eficazes.
“A carteirinha vai permitir um atendimento mais célere e seguro. Isso, além de oferecer comodidade, salva vidas. É uma ferramenta simples, mas de grande impacto para o sistema de saúde”, destacou Cleiton.
As propostas seguem agora para votação em plenário. A expectativa é de que, uma vez aprovadas, tragam benefícios significativos para a população natalense, ampliando o acesso à saúde, promovendo inclusão e garantindo tratamento digno e eficaz para todos os cidadãos.
