Foto: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte
Decisão da 7ª Vara do Trabalho de Natal obriga o governo a melhorar condições sanitárias e concluir concurso público, sob pena de multa e indenização milionária.
A Justiça do Trabalho determinou que o Governo do Rio Grande do Norte tem o prazo de 180 dias para garantir condições adequadas de higiene e repouso aos servidores do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a maior unidade pública de saúde do estado, localizada em Natal.
A decisão foi proferida pela 7ª Vara do Trabalho de Natal, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RN), após denúncias sobre situações insalubres enfrentadas pelos profissionais.
Entre as medidas, o juiz Alexandre Erico Alves da Silva determinou que o Estado:
- Conclua o concurso público em andamento para suprir o déficit de profissionais de enfermagem;
- Realize a adequação sanitária das áreas de repouso e higiene dos servidores.
Além disso, o governo foi condenado a pagar R$ 1,5 milhão de indenização por dano moral coletivo, além de multa equivalente a um salário-mínimo por servidor prejudicado e por mês de atraso no cumprimento da decisão.
De acordo com o MPT, a ação foi motivada por diversas denúncias de más condições no hospital, incluindo relatos de mofo, infiltrações, paredes desgastadas, buracos no forro de gesso e falta de ventilação nos espaços destinados ao descanso dos trabalhadores.
A perícia técnica confirmou os problemas relatados pela fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), além de constatar sobrecarga de trabalho e falhas no cumprimento das normas de segurança e saúde laboral.
A decisão marca mais um capítulo na luta por melhores condições de trabalho e atendimento na principal unidade hospitalar do Rio Grande do Norte, referência para casos de urgência e emergência em todo o estado.
