Foto: Douglas Magno
Em uma decisão controversa, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região absolveu, nesta quinta-feira (14), as mineradoras Samarco, Vale e BHP, além de sete executivos e técnicos das empresas, das acusações de responsabilidade criminal pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015. O desastre resultou em 19 mortes e provocou a maior tragédia ambiental da história do Brasil, com 40 milhões de metros cúbicos de lama tóxica lançados em mais de 600 quilômetros do rio Doce.
A decisão judicial foi proferida semanas após um acordo histórico de indenização para as vítimas e autoridades locais. Segundo a sentença, não foram encontradas provas “determinantes” para estabelecer a responsabilidade penal dos acusados. A juíza Patricia Alencar Teixeira, responsável pelo caso, destacou que, no processo penal, qualquer dúvida deve ser resolvida em favor dos réus. “Os documentos, laudos e testemunhas ouvidas para a elucidação dos fatos não responderam quais as condutas individuais contribuíram de forma direta e determinante para o rompimento da barragem de Fundão”, afirmou Teixeira.
O Ministério Público (MP), que apresentou a denúncia em 2016, anunciou que está analisando a sentença e planeja recorrer da decisão. De acordo com o órgão, alguns crimes ambientais imputados aos acusados prescreveram ao longo do julgamento, o que comprometeu ainda mais a possibilidade de responsabilização.
O rompimento da barragem, que armazenava rejeitos de mineração da Samarco — copropriedade da brasileira Vale e da australiana BHP —, devastou centenas de casas, eliminou fontes de sustento de populações ribeirinhas, incluindo comunidades indígenas, e causou danos ambientais e sociais irreparáveis. Pamela Rayane Fernandes, mãe de Emanuele Vitória, uma das vítimas fatais de cinco anos de idade, expressou sua indignação: “Apesar de eu estar esperando essa resposta da Justiça brasileira, mesmo assim foi um choque, de saber que no lugar que a gente vive, que a gente veio, não pode dar proteção pra gente”, desabafou, emocionada, ao falar com a AFP.
A decisão reacendeu o debate sobre a responsabilização e a impunidade em casos de crimes ambientais no Brasil, especialmente em uma época em que o país enfrenta desafios significativos em relação à preservação ambiental e à proteção de comunidades vulneráveis.
