Foto: Italo Peixoto
Um importante avanço no cuidado à pessoa surda foi implementado no município de Parnamirim e publicado no primeiro Diário Oficial do Município (DOM 4513) de 2025.
No dia 1º de janeiro, a Câmara Municipal de Parnamirim, ainda sob a presidência de Wolney França, publicou a lei que determina que os serviços de saúde do município disponibilizem um profissional intérprete de Libras fluente em cada unidade de atendimento direto ao público, como hospitais, centros clínicos, UPAs e Unidades Básicas de Saúde (UBS).
De acordo com a lei, o município pode, entre os funcionários já existentes, identificar algum servidor que possua fluência em Libras e designá-lo para exercer a segunda função de intérprete, sem prejuízo às suas atribuições originais.
Outra possibilidade prevista na lei é a contratação de cursos especializados para a qualificação de profissionais já pertencentes ao quadro da unidade. A contratação de novos profissionais não é obrigatória, mas também não é descartada, já que a demanda pode ser esporádica ou não.
Embora o decreto não detalhe completamente, a Secretaria de Saúde do município deverá estudar os impactos financeiros e avaliar as escalas de plantões nas unidades de média e alta complexidade para determinar quantos profissionais fluentes em Libras serão necessários em cada serviço. No caso das UBSs, serão considerados fatores como férias, licenças e desligamentos, para definir o número total de profissionais necessários à implementação da lei sem comprometer o atendimento à população.
Com essa iniciativa, Parnamirim dá um passo significativo na inclusão das pessoas com deficiência e inicia o ano com ações inovadoras que prometem acelerar o ritmo de evolução da cidade para os próximos quatro anos.
