A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira (25), a primeira reunião do ano para apreciação de projetos de lei e discussão de pautas de interesse público. Durante o encontro, o grupo temático deu parecer favorável a três matérias e encaminhou outras nove para relatoria.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o PL 188/2023, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que define um percentual mínimo dos recursos das leis orçamentárias anuais para campanhas de publicidade e propaganda voltadas ao combate ao machismo. “Fico feliz pela aprovação em todas as comissões. Queremos garantir um percentual mínimo para campanhas de enfrentamento ao machismo, incluindo a violência física, psicológica e outras questões essenciais. Várias ações podem ser construídas a partir dessa medida”, afirmou Brisa.
Além desse, também receberam parecer favorável os projetos de lei 380/2024, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito, e 720/2023, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PP), que cria a Campanha de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica na rede municipal de ensino.
Ao final da reunião, a presidente da Comissão, vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), avaliou positivamente o primeiro encontro do ano. “Foi um momento de aprendizado para mim e para os colegas. Somos cinco parlamentares comprometidos com o povo natalense e acredito que avançaremos muito em nossas lutas. A Comissão será um espaço para debates importantes, contribuindo para a construção de conhecimentos e apontando caminhos para questões essenciais da cidade”, declarou.
Com o início dos trabalhos legislativos, a Comissão reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e com a implementação de políticas públicas que promovam a inclusão e a segurança da população natalense.
