Lei de autoria do vereador Michael Borges garante despedida digna aos pets e reforça o vínculo afetivo entre famílias e animais de estimação
Parnamirim saiu na frente e se tornou a primeira cidade do Rio Grande do Norte a autorizar, por meio de lei, o sepultamento e a cremação de animais domésticos em cemitérios públicos e privados, inclusive junto aos seus tutores. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (03), com a sanção da Lei Ordinária nº 2.604/2025, de autoria do vereador Michael Borges.
Para o parlamentar, a iniciativa representa um marco de respeito e reconhecimento do papel dos animais nas famílias.
“Quem tem um animal sabe que ele é parte da família. Essa lei reconhece esse vínculo afetivo e garante uma despedida digna aos nossos companheiros de vida”, destacou Michael Borges.
Entre os pontos estabelecidos pela legislação estão:
- a possibilidade de sepultamento em sepulturas, gavetas ou jazigos;
- a cremação com entrega das cinzas aos tutores;
- regras específicas para garantir segurança sanitária e respeito ao meio ambiente;
- e a previsão de isenção de taxas para famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
De acordo com a norma, os procedimentos só poderão ser realizados mediante declaração emitida por médico veterinário, confirmando a causa da morte, dados do animal e a inexistência de doenças transmissíveis a humanos.
Com essa lei, Parnamirim consolida-se como referência em políticas públicas que valorizam o vínculo afetivo entre tutores e seus animais de estimação, transformando dor em um ato de amor e respeito.
