O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para combater construções irregulares na praia de Barra do Cunhaú, situada no município de Canguaretama.
A Promotoria de Justiça local tomou conhecimento da situação e acionou a Prefeitura Municipal, solicitando providências. Em resposta, o Município informou ter notificado os proprietários das construções, concedendo-lhes um prazo para regularização. No entanto, não houve retorno ou medidas por parte dos ocupantes para solucionar a irregularidade.
Diante da inércia dos proprietários, a Prefeitura tentou promover a remoção pacífica das estruturas, mas enfrentou resistência dos ocupantes, que alegaram dificuldades financeiras e o curto período concedido para retirada dos bens. Em função disso, foi concedido um prazo adicional de 20 dias para a desocupação voluntária, e os órgãos de assistência social foram acionados para avaliar a situação socioeconômica dos envolvidos.
Além disso, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) realizou vistoria no local, constatando que as instalações estavam situadas em área indevida, contrariando normas ambientais. Como medida administrativa, o órgão notificou os ocupantes para que realizassem a remoção das estruturas.
Apesar das medidas adotadas, as construções irregulares persistiram, levando o MPRN a intervir judicialmente. A ação tem como objetivo garantir a remoção das edificações e a responsabilização do Município, que chegou a conceder alvará de funcionamento provisório para um dos estabelecimentos presentes na área.
O Ministério Público solicita, em caráter de urgência, que os ocupantes sejam intimados a remover seus pertences e demolir as estruturas. Caso não cumpram a determinação voluntariamente, requer que o Município realize a retirada compulsória das construções e promova a limpeza total do local, restabelecendo a conformidade ambiental e urbanística da área.
