Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Proposta que o governo Lula quer aprovar antes do período eleitoral promete proteção social, mas pode trazer aumento de custos e mudanças na rotina dos trabalhadores.

A intenção do governo federal em acelerar a regulamentação do trabalho por aplicativo reacendeu o debate sobre os impactos que a medida pode gerar na vida dos motoristas de plataformas como Uber, 99 e outras. A proposta, anunciada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL-SP), deve ser finalizada até fevereiro e votada entre março e abril, antes das restrições do calendário eleitoral de 2025.

Enquanto o governo vê a iniciativa como uma forma de garantir direitos e proteção social aos trabalhadores, motoristas temem perda de autonomia, aumento de custos e mudanças significativas na rotina.

A seguir, veja os principais prós e contras da futura regulamentação.

PRÓS: O que pode melhorar para os motoristas

1. Proteção previdenciária

A regulamentação deve criar um modelo de contribuição ao INSS, dando acesso a benefícios como:

• auxílio-doença,
• aposentadoria,
• salário-maternidade.

Hoje, a maior parte dos motoristas trabalha sem nenhum tipo de cobertura social.

2. Renda mínima garantida

Está em discussão a definição de uma remuneração mínima por hora.
Isso poderia evitar situações frequentes em que motoristas passam horas na rua com ganhos insuficientes, especialmente em horários de baixa demanda.

3. Regras claras para bloqueios

O texto deve exigir maior transparência das plataformas ao bloquear um motorista, algo comum e criticado atualmente. A ideia é proteger o trabalhador de desligamentos arbitrários.

4. Responsabilidade compartilhada

A regulamentação pode obrigar as plataformas a assumirem parte dos custos e das obrigações trabalhistas, evitando que todo o peso recaia sobre o motorista.

CONTRAS: O que pode prejudicar os motoristas

1. Aumento dos custos operacionais

Caso as empresas repassem encargos e contribuições para os motoristas, a renda líquida pode diminuir.
Alguns especialistas alertam que, dependendo das regras, o motorista pode receber menos no final do mês.

2. Perda de flexibilidade

Um dos maiores atrativos do trabalho por aplicativo é a liberdade de horário.
Se as plataformas passarem a controlar jornada, metas ou disponibilidade mínima, o motorista pode se ver preso a uma rotina semelhante à de um emprego tradicional.

3. Corridas mais caras e demanda menor

A elevação dos custos regulatórios pode resultar em tarifas mais altas para o passageiro.
Com isso, a demanda pode cair e reduzir o número de viagens — afetando diretamente a renda dos trabalhadores.

4. Risco de saída ou redução de atuação das empresas

Experiências em outros países mostram que regulamentações mais rígidas podem levar plataformas a:

• encerrar operações,
• reduzir áreas atendidas,
• limitar novos cadastros de motoristas.

Isso significa menos oportunidades e competição menor — o que pode prejudicar toda a categoria.

O que concluímos com isso?

A regulamentação do trabalho por aplicativo promete trazer avanços importantes em direitos sociais, mas também levanta preocupações reais sobre custos, autonomia e impacto econômico.

No momento, o texto ainda está em elaboração, e o efeito final dependerá de como o governo equilibrará proteção ao trabalhador e sustentabilidade das plataformas.

Até que a proposta seja apresentada oficialmente, o cenário segue de expectativa — e tensão — entre os motoristas.