O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) acionaram novamente a Justiça para obrigar o Município de Lajes a cumprir uma liminar que determina a oferta regular do transporte escolar para...
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça a condenação de servidores fantasmas da Câmara Municipal de Parnamirim. A 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim julgou procedente uma Ação Civil Pública que pedia o...
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação à Prefeitura e à Secretaria de Cultura de Mossoró para que se abstenham de tomar decisões relativas ao setor cultural do município sem a prévia discussão e...
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para combater construções irregulares na praia de Barra do Cunhaú, situada no município de Canguaretama.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou do projeto Defensoras Populares, da Defensoria Pública do Estado (DPERN), no sábado (15). A iniciativa, em sua terceira edição, é um curso de educação em direitos voltado para a...
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) aderiu à Campanha Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes no Carnaval 2025. Com o slogan “Pule, Brinque e Vuide – unidos pela proteção de crianças e adolescentes”, a ação...
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 59ª Promotoria de Justiça de Natal, ajuizou uma ação civil pública para garantir a gratuidade no transporte coletivo urbano a pessoas com doenças crônicas que necessitam de...
O Ministério Público Eleitoral ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) junto à 18ª Zona Eleitoral, pedindo a decretação da inelegibilidade do atual prefeito de Afonso Bezerra e de um empresário da cidade que foi o candidato da situação...
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