Desembargador Cornélio Alves acolheu pedido da parlamentar e apontou falhas no rito de convocação; Câmara Municipal ainda não se manifestou.
A sessão da Câmara Municipal de Natal agendada para esta terça-feira (18), que tinha como pauta a votação do processo de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT), foi suspensa por determinação da Justiça. A decisão liminar foi proferida pelo desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), poucas horas antes do início previsto para o plenário.
O magistrado atendeu a um mandado de segurança impetrado pela defesa da parlamentar. Na argumentação aceita pelo Tribunal, foi constatado que houve vício no processo de convocação da sessão de julgamento. Segundo o entendimento de Cornélio Alves, o procedimento adotado pela Casa Legislativa não seguiu rigorosamente os trâmites exigidos pelo Regimento Interno da Câmara.
Em sua decisão, o desembargador destacou que o desrespeito às normas regimentais compromete a legalidade de todo o procedimento, ferindo o devido processo legal. Diante da falha formal, a liminar determina a paralisação imediata do feito, impedindo que a votação avance até que haja nova deliberação judicial.
Com a suspensão, o futuro do processo contra a vereadora petista permanece incerto. Até o fechamento desta matéria, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal não havia se pronunciado oficialmente sobre a decisão, nem informado se pretende recorrer ao TJRN para tentar reverter a liminar e remarcar o julgamento político.
