Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 12, a presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e vice-presidente da Câmara de Parnamirim, vereadora Rárika Bastos, destacou algumas leis específicas que promovem e garantem os direitos das mulheres no município.
O pronunciamento, que foi realizado no Plenário Dr. Mário Medeiros, faz parte da programação do Mês da Mulher, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março. “Neste momento, nós citamos essas leis para mostrar o interesse da Casa Legislativa em deixar afixado a importância do discurso e do debate sobre a mulher”, declarou a vereadora Rárika Bastos.
De forma complementar, o presidente da Casa, Dr. César Maia, citou a Lei do Laço Branco, autoria de seu mandato, que tem o objetivo de sensibilizar os homens sobre o combate à violência contra a mulher. Ao longo da semana, as demais vereadoras irão apresentar outras leis municipais que visam promover a construção de um ambiente mais igualitário e seguro para as cidadãs parnamirinenses.
Confira as legislações citadas durante a sessão ordinária:
Lei nº 1/2003 – Dispõe sobre o atendimento prioritário aos idosos, deficientes físicos, gestantes e mulheres com crianças ao colo, nos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, no município de Parnamirim;
Lei nº 1.215/2004 – Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências;
Lei nº 1.516/2010 – Institui o Programa de Inclusão Profissional (PIP) para as mulheres em situação de violência no município;
Lei nº 1.518/2010 – Institui o Programa de Divulgação dos serviços relativos à saúde da mulher e dá outras providências;
Lei nº 1.807/2017 – Dispõe sobre priorização das vagas nos CMEIs para filhos e filhas de mulheres vítimas direta e indiretamente de violência doméstica;
Lei nº 1.880/2018 – Institui o sistema A Mulher na Política, dispondo de medidas e incentivos a participação das mulheres em atividades políticas e outras providências;
Lei nº 1.885/2018 – Institui no calendário oficial do município de Parnamirim a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino;
Lei nº 1.889/2018 – Institui a Semana Mais Mulher a ser realizada nos órgãos das instituições públicas municipais do município de Parnamirim;
Lei nº 1.896/2018 – Determina a inclusão nos sites da Prefeitura do município e da Câmara Municipal de Parnamirim de relações de serviços de proteção à mulher vítima de violência;
Lei nº 1.927/2018 – Dispõe da obrigatoriedade e a fixação, no âmbito do município de Parnamirim, de avisos com o número do disque denúncia da violência contra mulher;
Lei nº 1.935/2018 – Institui, no âmbito do município de Parnamirim, a campanha Agosto Lilás.;
Lei nº 2.160/2021 – Institui a campanha “Dia do Laço Branco – Homens pelo fim da violência contra a mulher”.
