Comissão ouviu titulares das pastas de Segurança Pública e Habitação em reunião marcada por esclarecimentos e propostas de encaminhamento.
Em sua segunda reunião, realizada nesta quarta-feira (16), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal, que apura casos de invasões a propriedades privadas — com foco especial em estabelecimentos comerciais —, recebeu as secretárias municipais de Segurança Pública (Semdes) e de Habitação (Seharpe). As gestoras participaram como convidadas e prestaram esclarecimentos aos vereadores sobre as atribuições de suas respectivas pastas diante da problemática.
A secretária Samara Trigueiro, titular da Semdes, destacou que a Guarda Municipal atua exclusivamente em situações que envolvem imóveis públicos, sempre em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Segundo ela, em 2023 foram registradas 49 invasões, número que subiu para 60 em 2024. Em 2025, até o momento, já foram contabilizadas 9 ocorrências. Nenhuma delas exigiu o uso de força para a retirada dos ocupantes.
“É importante que a população entenda que invadir imóveis, públicos ou privados, é crime. Atuamos como guardiões do patrimônio público e temos conseguido resolver as situações de forma pacífica, com diálogo e respeito à dignidade das pessoas envolvidas”, afirmou Samara.
Na sequência, a secretária Íris Machado, responsável pela Seharpe, apresentou um panorama inicial da nova gestão, ressaltando que ainda não há dados consolidados sobre o déficit habitacional no município. Ela explicou que a prioridade no momento é a entrega de novas moradias, enquanto estudos técnicos e levantamentos estão sendo realizados para embasar futuras ações da pasta. “Estamos conhecendo a realidade, ouvindo comunidades e identificando terrenos para construção de moradias. Em breve teremos um diagnóstico mais preciso”, pontuou.
O vereador Matheus Faustino (União Brasil), autor do requerimento que deu origem à CEI, avaliou positivamente os depoimentos. “Ficou evidente que algumas pessoas que recebem moradias do poder público são obrigadas a deixá-las por pressão de grupos criminosos ou para comercialização indevida. A fiscalização é necessária para garantir que essas políticas sejam justas e eficazes”, declarou.
Durante a reunião, o vereador Daniel Valença (PT) questionou se existem protocolos específicos para investigar membros de movimentos sociais envolvidos em ocupações. A resposta da Semdes, segundo ele, deixou claro que a atuação da pasta está restrita aos espaços públicos. “As pessoas ocupam imóveis públicos como forma de reivindicar o direito à moradia. Isso precisa ser entendido como parte do processo democrático de luta por direitos”, argumentou.
Vice-presidente da CEI, a vereadora Camila Araújo (União Brasil) classificou o encontro como produtivo e informou que foi solicitada à Secretaria de Habitação a lista de beneficiários dos programas de moradia. “Essas informações vão ajudar a traçar estratégias mais eficientes. Também foi destacado que há um grupo de inteligência da Semdes que atua em parceria com as polícias Civil e Federal para acompanhar as questões habitacionais”, explicou.
Por fim, o presidente da CEI, vereador Subtenente Eliabe (PL), reforçou que as informações fornecidas pelas secretárias são essenciais para o avanço das investigações. “Queremos, além de identificar os responsáveis pelas invasões, entender se as políticas habitacionais estão funcionando. Por isso, solicitamos à Prefeitura uma relação dos imóveis públicos, dos que estão abandonados e daqueles com dívida ativa. A reunião foi esclarecedora e trouxe encaminhamentos importantes para o trabalho da comissão”, concluiu.
