Ministério da Fazenda volta atrás na cobrança de 3,5% sobre envio de recursos para fundos internacionais e mantém alíquota de 1,1% para pessoas físicas.
O governo federal decidiu revogar parte do decreto que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre remessas de recursos para o exterior, medida anunciada nesta quinta-feira (22) como parte do pacote para cumprir as novas regras fiscais. A decisão foi comunicada pelo Ministério da Fazenda após forte reação do mercado financeiro e avaliações técnicas internas.
O ponto mais polêmico da proposta — que estabelecia a cobrança de 3,5% de IOF sobre remessas de investimentos para fundos no exterior, hoje isentas — foi retirado do decreto. A medida foi mal recebida por investidores e gestores de fundos multimercado, que utilizam estratégias de diversificação aplicando recursos fora do país.
Segundo o Ministério da Fazenda, a revogação ocorreu após “diálogo e avaliação técnica”, e visa manter o equilíbrio fiscal sem comprometer a competitividade e a atratividade dos investimentos brasileiros. A pasta havia estimado uma arrecadação de R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026 com as mudanças no IOF, mas o impacto da revogação nos números ainda não foi divulgado.
Outro ajuste confirmado pela Fazenda foi em relação às remessas feitas por pessoas físicas. O decreto irá esclarecer que envios ao exterior destinados a investimentos continuarão sujeitos à alíquota atual de 1,1%, sem alterações.
A decisão de rever o decreto foi tomada em uma reunião de emergência realizada na noite de quinta-feira no Palácio do Planalto, com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação), além de técnicos jurídicos e da equipe econômica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não participou do encontro, pois já se encontrava em São Paulo, onde costuma cumprir agenda às sextas-feiras.
Em nota, a Fazenda classificou a alteração como “um ajuste feito com equilíbrio, ouvindo o país e corrigindo rumos sempre que necessário”, reforçando o compromisso do governo em adotar medidas fiscais com responsabilidade e diálogo com os setores afetados.
