Medida depende de autorização do STF para liberação de crédito extraordinário fora do teto de gastos. Governo promete pagamento até o fim de 2025.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta quarta-feira (18), que aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos terão os valores devolvidos em parcela única até o final de 2025. A medida depende de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para liberação de um crédito extraordinário fora do teto de gastos.
Durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, que contou também com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, foi informado que mais de 3,2 milhões de beneficiários já contestaram os descontos, realizados por entidades associativas. A expectativa do governo é realizar os pagamentos de forma simplificada, sem distinção de grupos prioritários.
O caso é alvo da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que investiga fraudes que somam mais de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A Justiça Federal já bloqueou R$ 119 milhões em bens e há pedido da AGU para bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões de 12 entidades e 60 dirigentes.
A proposta de ressarcimento também prevê correção monetária. Segundo Messias, o modelo será mais eficiente e seguro do que via judicial. No entanto, nos casos em que o beneficiário faleceu nos últimos cinco anos, o ressarcimento só será possível mediante ação na Justiça.
