A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu liberdade provisória a Jonatas Izidro Tomaz Rosa, preso em flagrante na última sexta-feira (29), acusado de matar dois filhotes de cachorro na Vila Espírito Santo, zona rural do município de Serra do Mel, na região Oeste potiguar.
A decisão foi proferida pelo juiz Demétrio Demeval Trigueiro do Vale Neto durante a análise do Auto de Prisão em Flagrante. Embora tenha homologado a prisão e reconhecido a legalidade do procedimento realizado pela Polícia Militar, o magistrado entendeu que não estavam presentes os requisitos legais para a conversão da prisão em preventiva.
Segundo o processo, Jonatas responderá pelo crime de maus-tratos a animais com resultado morte, previsto na Lei de Crimes Ambientais. Durante o procedimento policial, ele confessou a prática do crime.
O que é liberdade provisória?
A liberdade provisória é um benefício previsto na legislação brasileira que permite ao investigado responder ao processo fora da prisão quando a Justiça entende que ele não representa risco à investigação, à ordem pública ou à aplicação da lei penal.
Isso não significa absolvição nem encerramento do processo. O acusado continua sendo investigado e poderá ser julgado normalmente pela Justiça.
No caso de Jonatas, o juiz considerou fatores como a ausência de antecedentes criminais, o fato de ser tecnicamente primário e a inexistência de elementos concretos que apontassem risco de fuga ou de interferência nas investigações.
Medidas impostas pela Justiça
Para permanecer em liberdade, o investigado deverá cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas:
- Comparecimento periódico à Justiça por seis meses;
- Proibição de deixar o município de Serra do Mel sem autorização judicial;
- Proibição de frequentar bares e estabelecimentos semelhantes;
- Proibição de consumir bebidas alcoólicas;
- Proibição de possuir ou manter sob sua guarda qualquer animal doméstico ou de estimação.
O descumprimento de qualquer uma dessas determinações poderá resultar na revogação do benefício e na decretação da prisão preventiva.
O caso ganhou grande repercussão em todo o Rio Grande do Norte devido aos relatos sobre a forma como os animais teriam sido mortos. Segundo a investigação, um dos filhotes teria sido estrangulado com um fio elétrico e o outro morto com golpes de enxada, circunstâncias que chocaram a população e motivaram ampla discussão sobre maus-tratos contra animais.
