Em meio a decretos de contingenciamento que enxugaram R$ 105 milhões em infraestrutura urbana, o Poder Executivo acelerou despesas milionárias com tecnologia, manutenção predial e cachês artísticos de curta duração no fechamento de maio.
O fechamento do mês de maio consolidou uma das manobras financeiras mais severas na história recente da gestão orçamentária de Parnamirim. Através de decretos assinados pela chefia do Executivo, o município executou a reprogramação de suas contas, efetuando o cancelamento definitivo e a anulação parcial de R$ 105.986.066,00 em dotações orçamentárias planejadas.
O enxugamento atingiu diretamente investimentos previstos em modernização, obras públicas e melhorias em infraestrutura setorial, sob a justificativa de ajustar a máquina municipal à realidade de arrecadações e evitar deficits orçamentários. No entanto, o rigor fiscal desenhado no papel contrasta diretamente com o fluxo de empenhos discricionários que continuam a drenar o caixa da prefeitura na prática.
II. R$ 1,4 Milhão para Software de Matrículas
A maior prova da seletividade do corte financeiro veio da Secretaria Municipal de Educação (SME). No mesmo período em que o município reduziu dotações de investimentos, a pasta homologou a Inexigibilidade de Licitação nº 07/2026 para contratar a empresa Tech Play Edu Ltda (CNPJ: 57.424.668/0001-83).
O contrato prevê o pagamento global de R$ 1.418.580,00 por um período de 12 meses (o equivalente a R$ 118.215,00 mensais) para a prestação de serviços de “Gerenciamento e Gestão das Matrículas Ponderadas”. O objeto consiste na utilização de um software especializado para tratamento de dados educacionais estratégicos. O volume milionário destinado à contratação direta de uma empresa de tecnologia chama a atenção por ocorrer logo após o Executivo redesenhar suas contas alegando escassez.
III. Contrato Milionário de Manutenção na Saúde
O ritmo de empenhos continuou acelerado em outras pastas estratégicas, como a Secretaria de Saúde (SESAD), que chancelou o 6º aditivo ao Contrato nº 147/2023 com a empresa Brasil Construções Ltda. O ato garante a continuidade dos serviços de manutenção predial em imóveis vinculados à SESAD por mais 12 meses, fixando o valor global em R$ 4.897.500,00.
Além disso, a saúde também oficializou a homologação do Pregão Eletrônico nº 018/2025 em favor da empresa CMT Serviços Médicos Ltda (CNPJ: 31.763.090/0001-04) para a prestação de serviços médicos especialistas em ultrassonografia no Hospital Maternidade Divino Amor (HMDA), no valor de R$ 944.136,00.
IV. A Engrenagem de Shows e Eventos de Curta Duração
Paralelamente às grandes cifras de manutenção e sistemas, a prefeitura manteve ativa a agenda de eventos festivos. Para a realização da “Marcha para Jesus 2026”, a Secretaria de Cultura (SEMUC) mobilizou em poucos dias um montante expressivo em cachês artísticos:
- Contrato nº 054/2026: Destinou R$ 230.000,00 para a apresentação da cantora Valesca Mayssa.
- Contrato nº 055/2026: Reservou R$ 175.000,00 para o show do cantor Eli Soares.
Somados aos R$ 40 mil da cantora Alice Maciel empenhados na mesma semana, o município destinou R$ 445.000,00 exclusivamente no pagamento de cachês artísticos para o evento. A pressa na organização foi tamanha que a prefeitura publicou um aviso de recebimento de propostas emergenciais para locação de um “Trio Pranchão” de sonorização no dia 29 de maio, véspera da realização da marcha.
V. Questionamento sobre Responsabilidade Fiscal
Cidadãos e analistas criticam a seletividade dos gestores públicos na aplicação dos cortes. Argumenta-se que, enquanto fornecedores de insumos básicos e prestadores de serviços de exercícios anteriores se submetem a filas de “Reconhecimento de Dívida” à espera de saldos remanescentes, a administração encontra espaço orçamental imediato para injetar milhões em softwares, terceirizações e shows de poucas horas.
Com as contas reajustadas sob a justificativa de conter um suposto “orçamento fictício” de R$ 150 milhões, as escolhas políticas da gestão de Parnamirim no encerramento do semestre deixam claro quais setores realmente possuem prioridade absoluta na distribuição dos recursos públicos.
