Contrato milionário firmado pela Secretaria de Educação levanta questionamentos sobre planejamento administrativo e gestão das demandas da rede municipal de ensino.
A Prefeitura de Parnamirim firmou um contrato de R$ 8.713.200,00 para aquisição de mobiliário destinado às escolas da rede municipal de ensino. O que chama atenção, no entanto, é que a compra não foi realizada por meio de uma licitação própria do município, mas através de adesão a uma Ata de Registro de Preços de outro órgão público, prática conhecida como “carona”.
O Contrato nº 30/2026 foi celebrado pela Secretaria Municipal de Educação (SME) com a empresa Apform Indústria e Comércio de Móveis Ltda, utilizando como base a Ata de Registro de Preços nº 07/2024 do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo (CONSANE). A vigência da contratação foi fixada de 25 de maio de 2026 até 31 de dezembro de 2026.
Embora a legislação permita a adesão a atas de registro de preços de outros órgãos, especialistas em gestão pública apontam que o mecanismo deve ser utilizado de forma excepcional e não como substituição ao planejamento regular das contratações governamentais.
A contratação levanta questionamentos sobre o planejamento da administração municipal, uma vez que a necessidade de mobiliário escolar é uma demanda previsível e permanente da rede pública de ensino. Para analistas da área, a ausência de uma licitação própria pode indicar falhas no processo de programação e execução das compras públicas.
Outro ponto que chama atenção é a origem dos recursos envolvidos. Os mais de R$ 8,7 milhões serão custeados com recursos não vinculados de impostos (Fonte 15001001), destinados às despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, representando um impacto expressivo no caixa da Secretaria Municipal de Educação.
A aquisição ocorre em um momento em que a própria Prefeitura promoveu contingenciamentos e cancelamentos de dotações orçamentárias em diversas áreas da administração municipal, alegando necessidade de ajuste fiscal e adequação das contas públicas.
Além do debate sobre a forma da contratação, o volume do investimento também deverá ser acompanhado de perto pela sociedade. O monitoramento agora deve focar em auditar se todo o mobiliário adquirido será efetivamente distribuído às unidades escolares que necessitam dos equipamentos ou se a compra inflará os estoques no encerramento do semestre.
A contratação reforça o debate sobre a eficiência do planejamento público em Parnamirim e sobre a necessidade de maior transparência quanto aos critérios utilizados para justificar a adesão a uma ata externa em vez da realização de um processo licitatório próprio para atender uma demanda considerada previsível da rede municipal de ensino.
